Atos Normativos

Página de busca

Identificação

Portaria Conjunta Nº 53, de 15 de outubro de 2018

Ementa

Dispõe sobre a utilização do Sistema NUGEP e dá outras providências.

Temas

Situação

Não informado

Origem

Presidência

Fonte

DJe

Apelido

---

Situação STF

---

Alteração

Legislação correlata

Observação

Documentos

Texto Original

Portaria Conjunta Nº 53, de 15 de outubro de 2018

Texto Original