Atos Normativos
Identificação
Portaria Conjunta Nº 53, de 15 de outubro de 2018
Ementa

Dispõe sobre a utilização do Sistema NUGEP e dá outras providências.

Temas
Situação
Não informado
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria Conjunta Nº 53, de 15 de outubro de 2018

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