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Identificação

Portaria Conjunta Nº 49, de 27 de setembro de 2018

Ementa

Altera o art. 5º da Portaria Conjunta n.º 46/2018-TJ, de 25 de setembro de 2018.

Temas

Situação

Não informado

Origem

Presidência

Fonte

DJe

Apelido

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Situação STF

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Alteração

Legislação correlata

Observação

Documentos

Texto Original

Portaria Conjunta Nº 49, de 27 de setembro de 2018

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