Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PORTARIA CONJUNTA Nº 24 -TJ, DE 28 DE MAIO DE
2018
O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte, e a CORREGEDORA-GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício de
suas atribuições previstas nos artigos 20 e 25 da Lei
Complementar Estadual nº 165, de 28 de abril de 1999, e
nos artigos 28, incisos IV e XLIl e 35, incisos XVl e XVII,
do Regimento Interno, e ainda,
CONSIDERANDO a Portaria Conjunta nº 20/2018-TJ (DJE
16/05/2018), que institui, no período de 04 a 08 de junho
do corrente ano, a Semana de Baixa e Movimentações
Processuais no Poder Judiciário no Estado do Rio Grande
do Norte, e dá outras providencias;
CONSIDERANDO o Art. 3º da referida Portaria, o qual
dispõe que serão sobrestados os prazos processuais e o
atendimento ao público no período supracitado;
CONSIDERANDO o Ofício nº 0330/2018 — GP/OAB/RN,
datado de 17 de maio de 2018,
RESOLVEM:
Art. 1º Revogar, parcialmente, o Art. 3º da Portaria
Conjunta nº 20/2018-TJ (DJE 16/05/2018), para autorizar o
atendimento aos advogados, no turno matutino, durante a
Semana de Baixa e Movimentações Processuais no Poder
Judiciário no Estado do Rio Grande do Norte, que ocorrerá
de 04 a 08 de junho de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador EXPEDITO FERREIRA
Presidente
Desembargadora MARIA ZENEIDE BEZERRA
Corregedora Geral de Justiça
Edição disponibilizada em 29/05/2018
DJe Ano 12 - Edição 2537