Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PORTARIA CONJUNTA N.º 22/2018-TJ, DE 18 DE MAIO
DE 2018.
Dispõe sobre o funcionamento do Poder Judiciário do
Estado do Rio Grande do Norte durante os jogos do Brasil
na Copa do Mundo 2018.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A
CORREGEDORA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO que no período de 14 de junho a 15 de
julho de 2018 acontecerá a Copa do Mundo de Futebol da
FIFA;
CONSIDERANDO que tal evento concentra as atenções
da população de nosso país, em especial quando da
participação da seleção brasileira, mormente o futebol
estar intimamente ligado à cultura nacional;
RESOLVEM:
Art. 1º Determinar que o expediente no âmbito do Poder
Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte seja
disciplinado conforme abaixo:
| - no dia 22/06/2018, sexta-feira, expediente facultativo;
II - no dia 27/06/2018, quarta-feira, o expediente será das
08h às 13h.
Art. 2º Na hipótese de classificação da Seleção Brasileira
para as fases seguintes da competição, fica decretado
ponto facultativo e estabelecido que não haverá
expediente nas unidades do Poder Judiciário do Estado do
Rio Grande do Norte nos dias em que os jogos da Seleção
Brasileira de Futebol se iniciarem às 9h, 11h ou 12h. Se o
início dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol se der às
15h, o horário do expediente será das 8h às 13h.
Art. 3º Os prazos que porventura devam se iniciar ou se
completar nesses dias ficam automaticamente
prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Art. 4º As medidas urgentes serão atendidas mediante
plantão judiciário.
Art. 5º Aplica-se o disposto nesta Portaria aos Cartórios
Extrajudiciais no que couber.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Desembargador EXPEDITO FERREIRA
Presidente
Desembargadora MARIA ZENEIDE BEZERRA
Corregedora Geral de Justiça
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Edição disponibilizada em 22/05/2018
DJe Ano 12 - Edição 2532