Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PORTARIA Nº 250, DE 14 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das
atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº
133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 04101.038203/2022-71-SIGAJUS,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor PEDRO WILLIAM
PEREIRA CAVALCANTI, Auxiliar Técnico, exercendo o
cargo comissionado de Chefe de Setor, matrícula nº
165.966-9, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio,
referente ao período aquisitivo 2015/2022, para usufruto
em data oportuna, com fulcro na Lei Federal nº 173/2020,
art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 da Lei Complementar nº
122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Registre-se.
LEONARDO MEDEIROS JÚNIOR
Secretário-Geral em Substituição Legal
(Portaria nº 848, de 13 de julho de 2022- DJe 13/07/2022)
a AQ
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Edição disponibilizada em 15/07/2022
DJe Ano 16 - Edição 3533