Atos Normativos
Identificação
Portaria da Secretaria Geral Nº 247, de 15 de julho de 2022
Ementa

Conceder à servidora CYNTHIA VALÉRIA MOURA FREIRE, Técnico Judiciário, exercendo o cargo comissionado de Assessor Judiciário, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2015/2022, para usufruto em data oportuna.

Temas
Situação
Não informado
Origem
Secretaria Geral
Fonte
DJe
Apelido
---
Situação STF
---
Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Secretaria Geral Nº 247, de 15 de julho de 2022

Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral PORTARIA Nº 247, DE 14 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no Processo nº 04101.029173/2022-23-SIGAJUS, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora CYNTHIA VALÉRIA MOURA FREIRE, Técnico Judiciário, exercendo o cargo comissionado de Assessor Judiciário, matrícula nº 164.883-7, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2015/2022, para usufruto em data oportuna, com fulcro na Lei Federal nº 173/2020, art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. LEONARDO MEDEIROS JÚNIOR Secretário-Geral em Substituição Legal (Portaria nº 848, de 13 de julho de 2022- DJe 13/07/2022) a Ar UVTUJU TO Edição disponibilizada em 15/07/2022 DJe Ano 16 - Edição 3533