Portaria Conjunta Nº 18, de 16 de novembro de 2016

Edição disponibilizada em 18/11/2016 DJe Ano 10 - Edição 2174

PORTARIA CONJUNTA Nº 18/2016 – TJ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições regulamentares e, CONSIDERANDO o disposto no inciso “IV”, do art. 112, da Lei Complementar Estadual nº 165, de 28 de abril de 1999, que estabelece o dia 08 de dezembro como feriado forense, CONSIDERANDO ser conveniente, no interesse da continuidade dos serviços e da produtividade da prestação jurisdicional, que se evite a alternância de feriados que ocorram no meio de semana, concentrando-os em sequência, quando possível, com os dias considerados não úteis, RESOLVEM: Art. 1º Transferir de 08 de dezembro (quinta-feira) para o dia 09 de dezembro de 2016 (sexta-feira) o feriado forense previsto no inciso “IV”, do art. 112, da Lei Complementar Estadual nº 165, de 28 de abril de 1999. Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Desembargador CLAUDIO SANTOS Presidente Desembargador VIRGÍLIO MACÊDO JR. Corregedor-Geral da Justiça em Substituição

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