Designa a Coordenação do Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional da Capital.
Edição disponibilizada em 09/09/2016 DJe Ano 10 - Edição 2130
PORTARIA CONJUNTA N.º 15/2016-TJ, DE 18 DE AGOSTO DE 2016. Designa a Coordenação do Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional da Capital. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Resolução N.º 19/2016-TJ, de 18 de agosto de 2016, que dispõe sobre a criação do Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional da Capital para auxiliar as Varas Cíveis da Comarca de Natal no cumprimento das Metas de produtividade; RESOLVEM: Art. 1º Designar os membros da Coordenação do Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional da Capital (NAPOJURIS): I – Juíza ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO, que será a gerente do projeto; II – Juíza TICIANA MARIA DELGADO NOBRE; III – Juiz FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELO. Art. 2º Compete à Coordenação do Núcleo: I – fixar a quantidade mínima de sentenças que cada magistrado deverá prolatar durante cada ciclo; II – definir os locais de retirada e devolução dos processos selecionados para prolação de sentenças; III – realizar a distribuição dos processos objeto do ciclo entre os magistrados que atuarão no respectivo Núcleo; III – comunicar ao magistrado a disponibilidade dos autos e cobrar a devolução deles quando excedido o prazo; IV – reunir-se com os juízes e eventuais servidores participantes do ciclo para avaliar os trabalhos, pelo menos três vezes a cada ciclo. Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Desembargador CLAUDIO SANTOS Presidente Desembargador SARAIVA SOBRINHO Corregedor Geral de Justiça
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