Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PORTARIA Nº 246, DE 14 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº
133/2021-TJ e tendo em vista o que consta no processo nº
04101.035581/2022-55 - SIGAJUS,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a servidora CATARINA VERUSKA
BEZERRA ASSUNÇÃO, Auxiliar Técnico, matrícula nº
165.542-6, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Poder Judiciário, o usufruto de 30 (trinta) dias de licença-
prêmio, referente ao quinquênio de 2012/2017, no período
de 15 de agosto a 13 de setembro do corrente ano, com
fulcro no art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de
junho de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua
publicação.
Publique-se. Registre-se.
LEONARDO MEDEIROS JÚNIOR
Secretário-Geral em Substituição Legal
(Portaria nº 848, de 13 de julho de 2022- DJe 13/07/2022)
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Edição disponibilizada em 15/07/2022
DJe Ano 16 - Edição 3533