Convoca os Magistrados com competência em Infância e Juventude, para o I Encontro de Juízes, Promotores, Advogados e Defensores Públicos da Infância e da Juventude do RN, objetivando um estudo interinstitucional, em favor dos infantes acolhidos, com o intuito de garantir o direito à convivência,
Edição disponibilizada em 16/05/2016 DJe Ano 10 - Edição 2051
PORTARIA CONJUNTA Nº 09/2016-TJ, DE 04 DE MAIO DE 2016 Convoca os Magistrados com competência em Infância e Juventude, para o I Encontro de Juízes, Promotores, Advogados e Defensores Públicos da Infância e da Juventude do RN, objetivando um estudo interinstitucional, em favor dos infantes acolhidos, com o intuito de garantir o direito à convivência, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o princípio Constitucional da Prioridade Absoluta e do melhor interesse da criança e do adolescente; CONSIDERANDO a exigência de conhecimento e de capacitação permanente dos magistrados com fundamento do direito dos jurisdicionados e da sociedade em geral à obtenção de um serviço de qualidade na administração da Justiça, segundo o art. 29 do Código de Ética da Magistratura Nacional, aprovado pelo CNJ; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a prestação jurisdicional no âmbito da Infância e da Juventude, especialmente no que se refere ao acolhimento institucional e a garantia ao direito à convivência familiar; CONSIDERANDO, os Provimentos 32/13, 36/14 do CNJ e o Provimento 148/2016 da CGJ, que buscam aperfeiçoar a implementação e efetivação dos direitos fundamentais aos infantes acolhidos em instituições do Estado; CONSIDERANDO o papel fundamental exercido pelos Magistrados na efetivação do direito à convivência familiar; RESOLVEM: Art. 1º Convocar os Juízes com competência em Infância e Juventude de todas as unidades das Comarcas do Estado, para participarem do I Encontro de Juízes, Promotores, Advogados e Defensores Públicos da Infância e Juventude do Rio Grande do Norte, aprazado para o dia 23 de maio de 2016, das 8h às 17h, no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE), localizado à Rua da Torre, s/n- Tirol, nesta Capital. Art. 2º Os Juízes convocados ficam afastados da jurisdição no dia do Evento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se. Desembargador CLAUDIO SANTOS Presidente Desembargador SARAIVA SOBRINHO Corregedor Geral de Justiça
02295522
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