Portaria Conjunta Nº 19, de 25 de setembro de 2015

Edição disponibilizada em 02/10/2015 DJe Ano 9 - Edição 1905

PORTARIA CONJUNTA N.º 19/2015-TJ, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015. Transfere para 30 de outubro de 2015, sexta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público. O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 230 da Lei Complementar N.º 122, de 30 de Junho de 1994; CONSIDERANDO o disposto na Portaria N.º 163/2015, de 25 de agosto de 2015, da Diretoria-Geral da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e na Portaria Secretária-Geral N.º 5, de 17 de setembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça; RESOLVEM: Art. 1º Transferir para 30 de outubro de 2015, sexta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público. Art. 2° Na data mencionada no art. 1º não haverá expediente no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. Art. 3º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 03 de novembro de 2015 (terça-feira). Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador AMÍLCAR MAIA Presidente em Exercício Desembargador SARAIVA SOBRINHO Corregedor Geral de Justiça

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