Edição disponibilizada em 06/07/2015 DJe Ano 9 - Edição 1843
PORTARIA CONJUNTA Nº 15/2015 –TJ, DE 03 DE JULHO DE 2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2406/2015, CONSIDERANDO o pedido formulado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte – OAB/RN, Sérgio Eduardo da Costa Freire, por meio do Ofício nº 194/2015-GP/OAB/RN, RESOLVEM: Art. 1° Determinar a suspensão dos prazos processuais, das audiências e das Sessões, no âmbito da primeira e segunda instâncias, no dia 16 de novembro de 2015, em virtude da realização das eleições para o Conselho da OAB/RN, ficando automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem ou iniciarem na referida data. Art. 2º A suspensão de que trata o art. 1º desta Portaria não prejudicará o recebimento regular de petições e a apreciação dos pedidos que exijam urgência. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se. Desembargador CLAUDIO SANTOS Presidente Desembargador SARAIVA SOBRINHO Corregedor-Geral da Justiça
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