Edição disponibilizada em 25/06/2015 DJe Ano 9 - Edição 1837
*PORTARIA CONJUNTA Nº 13/2015–TJ, DE 23 DE JUNHO DE 2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEM: Art. 1º Suspender o expediente, no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, no dia 29 de junho de 2015 (segunda-feira), data comemorativa do São Pedro, ficando automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem ou iniciarem na referida data. Art. 2° Determinar que, para o dia 29 de junho de 2015, os Cartórios Extrajudiciais dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais funcionem em regime de plantão, conforme escala elaborada pelos Juízes das 20ª e 21ª Varas Cíveis da Comarca de Natal e Magistrados Diretores do Foro, nas Comarcas do Interior, facultando-se aos demais Cartórios o funcionamento nessa data. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. . Publique-se e Cumpra-se. Desembargador CLAUDIO SANTOS Presidente Desembargador SARAIVA SOBRINHO Corregedor-Geral da Justiça * Republicada por incorreção
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Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral