Edição disponibilizada em 15/06/2015 DJe Ano 9 - Edição 1830
PORTARIA CONJUNTA Nº 12/2015 –TJ, DE 15 DE JUNHO DE 2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEM: Art. 1º Suspender o expediente, no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, no dia 24 de junho de 2015 (quarta-feira), data comemorativa do São João, ficando automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem ou iniciarem na referida data. Art. 2° Determinar que, para o dia 24 de junho de 2015, os Cartórios Extrajudiciais dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais funcionem em regime de plantão, conforme escala elaborada pelos Juízes das 20ª e 21ª Varas Cíveis da Comarca de Natal e Magistrados Diretores do Foro, nas Comarcas do Interior, facultando-se aos demais Cartórios o funcionamento nessa data. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. . Publique-se e Cumpra-se. Desembargador CLAUDIO SANTOS Presidente Desembargador SARAIVA SOBRINHO Corregedor-Geral da Justiça
02021890
Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral