Portaria Conjunta Nº 12, de 07 de outubro de 2014

Edição disponibilizada em 07/10/2014 DJe Ano 8 - Edição 1667

PORTARIA CONJUNTA Nº 12/2014 – TJ, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO ser conveniente, no interesse da continuidade dos serviços e da produtividade da prestação jurisdicional, que se evite a alternância de feriados que ocorram no meio de semana, concentrando- os em sequência, quando possível, com os dias considerados não úteis, RESOLVEM: Art. 1º Transferir de 28 (terça-feira) para 31 de outubro de 2014 (sexta-feira) a comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público, prevista no art. 230, da Lei Complementar Estadual nº 122/1994. Art. 2º Tornar público que não haverá expediente, no âmbito da primeira e segunda instâncias, no dia 31 de outubro de 2014, ficando automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem ou iniciarem na referida data. Art. 3° Determinar que para o dia 31 de outubro de 2014 seja elaborada pelos Juízes das 20ª e 21ª Varas Cíveis de Natal a escala de plantão para os Cartórios Extrajudiciais, facultando-se aos Cartórios Extrajudiciais das demais Comarcas o funcionamento nesta data. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. . Publique-se e Cumpra-se.

Desembargador ADERSON SILVINO Presidente

Desembargador VIVALDO PINHEIRO Corregedor-Geral da Justiça

01842607

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