Dispõe sobre o horário de funcionamento do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2014.
Edição disponibilizada em 01/07/2014 DJe Ano 8 - Edição 1600
PORTARIA CONJUNTA N.º 11/2014-TJ, DE 30 DE JUNHO DE 2014. Dispõe sobre o horário de funcionamento do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2014. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as datas e os horários dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2014; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios de funcionamento do Poder Judiciário durante os dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2014; RESOLVEM: Art. 1° Durante o dia 04 de julho de 2014, quartas de final em que a seleção brasileira de futebol jogará na Copa do Mundo, o horário de funcionamento no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte será das 8h às 12h. Art. 2° Classificada a Seleção Brasileira para as semifinais, com partida marcada para o dia 08 de julho de 2014, às 17h, o expediente, na data do jogo, será das 8h às 12h. Art. 3° Os prazos que porventura devam se iniciar ou se completar nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Art. 4° Determinar que, a partir das 12h, para o dia 04 de julho de 2014, e 08 de julho de 2014 caso a seleção brasileira de futebol se classifique para as semifinais, seja elaborada pelos Juízes das 20ª e 21ª Varas Cíveis de Natal a escala de plantão para os Cartórios Extrajudiciais da Comarca de Natal, facultando-se aos Cartórios Extrajudiciais das demais Comarcas o funcionamento nessas datas. Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador ADERSON SILVINO Presidente Desembargador VIVALDO PINHEIRO Corregedor Geral de Justiça
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