Conceder ao servidor JOSÉ HUMBERTO PAIVA LUCENA, Auxiliar Judiciário, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão deste Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2015/2022, para usufruto em data oportuna.
Edição disponibilizada em 18/11/2022 DJe Ano 16 - Edição 3616
PORTARIA Nº 372, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no Processo nº 04101.065046/2022-94- SIGAJUS,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder ao servidor JOSÉ HUMBERTO PAIVA LUCENA, Auxiliar Judiciário, matrícula nº 198.085- 8, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão deste Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2015/2022, para usufruto em data oportuna, com fulcro na Lei Federal nº 173/2020, art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
LEONARDO MEDEIROS JÚNIOR Secretário-Geral em Substituição Legal
(Portaria nº 1.711/2021, de 11 de novembro de 2022 – DJe 11/11/2022)
03724695
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