Dispõe sobre o funcionamento do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte no mês de junho de 2014.
Edição disponibilizada em 09/06/2014 DJe Ano 8 - Edição 1586
PORTARIA CONJUNTA N.º 006/2014-TJ, DE 14 DE MAIO DE 2014.* Dispõe sobre o funcionamento do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte no mês de junho de 2014. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 56 da Lei 12.663, de 5 de junho de 2012; CONSIDERANDO o previsto no Decreto nº 10.172, de 30 de dezembro de 2013, da Prefeitura Municipal de Natal, que fixa pontos facultativos do Município de Natal para o ano de 2014; CONSIDERANDO a realização dos jogos da Copa do Mundo da FIFA 2014 no Estádio Arena das Dunas nesta cidade do Natal, e as restrições de circulação impostas nos termos da Lei 12.663, de 5 de junho de 2012; CONSIDERANDO que os bloqueios e as dificuldades de locomoção no trânsito, nos dias de jogos na Arena das Dunas, durante a Copa do Mundo, poderão trazer prejuízos às partes e advogados; CONSIDERANDO as datas e os horários dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2014; RESOLVEM: Art. 1° Definir os horários de funcionamento do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para o mês de junho de 2014: I - no dia 12/06/2014, quinta-feira, das 8h às 12h, em virtude do jogo Brasil e Croácia, que será realizado às 17:00 horas, em São Paulo; II - no dia 17/06/2014, terça-feira, das 8h às 12h, em virtude do jogo Brasil e México, que será realizado às 16:00 horas, em Fortaleza; III - no dia 23/06/2014, segunda-feira, das 8h às 12h, em virtude do jogo Brasil e Camarões, que será realizado às 17:00 horas, em Brasília. Art. 2 ° Decretar ponto facultativo, nos órgãos judiciários e administrativos do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte sediados nos municípios integrantes da Região Metropolitana de Natal (Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Ceará-Mirim, Macaíba, Monte Alegre, Nísia Floresta e São José de Mipibu) nas seguintes datas: I - no dia 13/06/2014, sexta-feira, em virtude do jogo México e Camarões, que será realizado às 13:00 horas, em Natal; II - no dia 16/06/2014, segunda-feira, em virtude do jogo Gana e EUA, que será realizado às 19:00 horas, em Natal; III - no dia 24/06/2014, terça-feira, em virtude do jogo Uruguai e Itália, que será realizado às 13:00 horas, em Natal. Art. 3° Os prazos que porventura devam se iniciar ou se completar nesses dias ficam automaticamente
prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Art. 4º Determinar que para os dias 12/06/2014, 17/06/2014 e 23/06/2014, a partir das 12 horas, deverá ser elaborada pelos Juízes das 20ª e 21ª Varas Cíveis de Natal a escala de plantão para os Cartórios Extrajudiciais da Comarca de Natal, facultando-se aos demais Cartórios Extrajudiciais o funcionamento nesse horário. Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador ADERSON SILVINO Presidente Desembargador VIVALDO PINHEIRO Corregedor Geral de Justiça * Republicado por incorreção.
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