Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PORTARIA Nº 241, DE 14 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das
atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº
133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no processo
SIGAJUS nº 04101.037824/2022-22,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora CAMILA FREITAS DE
MACEDO MOURA RODRIGUES, Chefe de Divisão,
matrícula nº 812.068-0, pertencente ao Quadro de
Provimento em Comissão deste Poder Judiciário, 03 (três)
meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo
de 2014/2019, para usufruto em data oportuna, com fulcro
no art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho
de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Registre-se.
LEONARDO MEDEIROS JÚNIOR
Secretário-Geral em Substituição Legal
(Portaria nº 848, de 13 de julho de 2022- DJe 13/07/2022)
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Edição disponibilizada em 15/07/2022
DJe Ano 16 - Edição 3533