Determina o expediente dos órgãos do Poder Judiciário Estadual sediados no Município do Natal e no Município de Parnamirim, no âmbito da primeira e segunda instâncias, no dia 20 de junho de 2013.
Edição disponibilizada em 20/06/2013 DJe Ano 7 - Edição 1351
PORTARIA CONJUNTA Nº 09/2013 –TJ, DE 20 DE JUNHO DE 2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que está programada para o dia de hoje a realização de manifestações nas Cidades do Natal e de Parnamirim que interromperão o trânsito em várias vias da Cidade, com início da mobilização prevista para as 15h, dificultando sobremaneira o deslocamento das pessoas;
CONSIDERANDO as notícias amplamente veiculadas na mídia acerca da paralisação dos serviços de ônibus na Cidade do Natal desde o início da tarde, antecedendo o começo das manifestações, o que impedirá o regular retorno das pessoas para as suas residências;
RESOLVEM:
Art. 1º Determinar que o expediente dos órgãos do Poder Judiciário Estadual sediados no Município do Natal e no Município de Parnamirim, no âmbito da primeira e segunda instâncias, no dia 20 de junho de 2013, seja cumprido das 07 às 13 horas, ficando automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem ou se iniciarem na referida data.
Art. 2º Estabelecer que no dia 20 de junho de 2013 o Plantão Jurisdicional da segunda instância e, quanto à primeira instância, especificamente nas Comarcas de Natal e de Parnamirim, se inicia a partir das 13 horas, obedecidas as escalas de plantão já publicadas para esse dia.
Art. 3° Determinar que a partir das 13 horas seja elaborada pelos Juízes das 19ª e 20ª Varas Cíveis da Comarca de Natal a escala de plantão para os Cartórios Extrajudiciais, facultando-se aos Cartórios Extrajudiciais da Comarca de Parnamirim o funcionamento nesses horários.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
. Publique-se e Cumpra-se.
Desembargador ADERSON SILVINO Presidente
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Corregedor-Geral da Justiça
01435047
Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral