Ano: 2012
Portaria Conjunta nº 04/2012-TJ - Prorroga, excepcionalmente, o prazo para atualização da declaração de bens e valores por parte dos Magistrados e Servidores Públicos Ativos do Poder Judiciário.
Edição disponibilizada em 08/06/2012 DJe Ano 6 - Edição 1101
PODE JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
PORTARIA CONJUNTA Nº 004, DE 08 DE JUNHO DE 2012
Prorroga, excepcionalmente, o prazo para atualização da declaração de bens e valores por parte dos Magistrados e Servidores Públicos Ativos do Poder Judiciário.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVEM:
Art. 1º Prorrogar, excepcionalmente, até o dia 30 de junho de 2012, o prazo para apresentação da declaração de bens e valores de que tratam as Portarias Conjuntas nº 003, de 17 de junho de 2009, e 004, de 23 de maio de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora JUDITE NUNES Presidenta
Desembargador AMAURY MOURA SOBRINHO Corregedor Geral de Justiça em Substituição
01138726
Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral