Ano: 2012
Portaria Conjunta nº 02/2012-TJ - Dispõe sobre o expediente no âmbito da primeira e segunda instâncias, nos dias 04, 05 e 06 de abril de 2012 (Semana Santa).
Edição disponibilizada em 22/03/2012 DJe Ano 6 - Edição 1051
PORTARIA CONJUNTA Nº 02/2012-TJ, DE 22 DE MARÇO DE 2012
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA e O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVEM:
Art. 1º Tornar público que, nos termos do art. 112, inciso I, da Lei Complementar nº 165, de 28 de abril de 1999, não haverá expediente nos dias 05, e 06 de abril de 2012.
Art. 2° Determinar que o expediente no âmbito da primeira e segunda instâncias, no dia 04 de abril do ano em curso (quarta-feira), seja cumprido das 07 às 13 horas, ficando automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem ou iniciarem na referida data.
Art. 3º Estabelecer que, no dia 04 de abril de 2012, após as 13 horas, os juízes escalados para o plantão do dia 05 do mesmo mês (quinta-feira) ficarão responsáveis pela apreciação dos pedidos que exijam urgência, de acordo com o disposto no art. 39, do Código de Normas da Corregedoria.
Art. 4° Determinar que para o dia 04 de abril, a partir das 13 horas, deverá ser elaborada pelos Juízes das 19ª e 20ª Varas Cíveis de Natal a escala de plantão para os Cartórios Extrajudiciais, facultando-se aos demais Cartórios Extrajudiciais o funcionamento nesse horário.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Desembargadora JUDITE NUNES Presidente
Desembargador AMÍLCAR MAIA Corregedor-Geral da Justiça em Substituição
01080210
Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral