Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PORTARIA Nº 239, DE 07 DE JULHO DE 2022
Designa fiscal para o contrato que
especifica e dá outras
providências.
O Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho da
delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta
Corte de Justiça, através da Portaria nº 133/2021-TJ, e
tendo em vista do que consta no Processo nº
04101.037963/2022-52 SIGAJUS,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores ANTÔNIO DE
LISBOA JALES, matrícula nº 162.593-4, para atuar como
fiscal titular, e BERNARDO CAMPOS CAVALCANTI,
matrícula nº 162.962-0, como fiscal substituto, para
atuarem como fiscais do Contrato nº 42/2018, decorrente
do Pregão Eletrônico nº 21/2018, firmado com a empresa
JOSÉ AVAILTON DA CUNHA-ME (CNPJ nº
06.248.164/0001-19), que tem por objeto a prestação de
serviços de controle de pragas urbanas, compreendendo
desinsetização, desratização e descupinização, a serem
realizadas nas dependências (áreas internas e externas)
dos prédios do Poder Judiciário Estadual.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 160-TJ-SG-de 18 de
junho de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Lindolfo Neto de Oliveira Sales
Secretário-Geral
Edição disponibilizada em 07/07/2022
DJe Ano 16 - Edição 3527