Designa o Juiz de Direito Substituto PABLO DE OLIVEIRA SANTOS para jurisdicionar no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal, de 02 a 07 de dezembro de 2022.
PORTARIA Nº 1833, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
Designa o Juiz de Direito Substituto PABLO DE OLIVEIRA SANTOS para jurisdicionar no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal, de 02 a 07 de dezembro de 2022.
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o afastamento concomitante, para gozo de férias, do Juiz de Direito designado para o 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal e dos magistrados que atuam nos juízos que figuram como 1º e 3º substitutos legais;
CONSIDERANDO, por fim, o acúmulo de atividades da magistrada que atua no 6º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal (2º juízo na ordem de substitutos legal), RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito Substituto PABLO DE OLIVEIRA SANTOS para jurisdicionar no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal, de 02 a 07 de dezembro de 2022, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargadora MARIA ZENEIDE BEZERRA Presidente em exercício
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência
Edição disponibilizada em 02/12/2022 DJe Ano 16 - Edição 3626
03726661