Portaria da Presidência Nº 1829, de 02 de dezembro de 2022

Edição disponibilizada em 02/12/2022 DJe Ano 16 - Edição 3626

PORTARIA Nº 1.829, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-3, III, à servidora Milena Ribeiro da Costa.

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 4101.061872/2022-44,

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-3, III, à servidora Milena Ribeiro da Costa, Analista Judiciário, matrícula nº 198.190-0, lotada na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, em razão da servidora pública ter conhecimento técnico ou formação específica na área suficiente para o desempenho da atribuição: Exercer chefia ou assessoramento mediato ou imediato às Secretarias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte em assuntos relacionados à sua área de atuação e que sejam projetos estratégicos deste Poder.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Excluir a Função Comissionada FC-3, III, concedida à servidora Juliana Helena Bezerra Neves, Analista Judiciário, matricula nº 197.880-2, mediante Portaria nº 812, de 05 de julho de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 812, de 05 de julho de 2022.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargadora MARIA ZENEIDE BEZERRA Presidente em Exercício

03726607

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência