Portaria da Presidência Nº 1823, de 01 de dezembro de 2022

Edição disponibilizada em 01/12/2022 DJe Ano 16 - Edição 3625

PORTARIA Nº 1823, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022

Convoca os Juízes de Direito para atuação como Suplentes das Turmas Recursais, no período que especifica.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução nº 14-TJRN, de 23 de setembro de 2020, que dispõe sobre o regimento das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Sigajus nº 04101. 066064/2022-59,

RESOLVE: Art. 1º Convocar o Juiz de Direito AGENOR

FERNANDES DA ROCHA FILHO, titular do 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, para, sem prejuízo de suas demais atividades, atuar como 1º Suplente da 1ª Turma Recursal, pelo período de dois anos, a partir de 01 de dezembro de 2022.

Art. 2º Convocar a Juíza de Direito SABRINA SMITH CHAVES, titular do 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, para, sem prejuízo de suas demais atividades, atuar como 2ª Suplente da 1ª Turma Recursal, pelo período de dois anos, a partir de 01 de dezembro de 2022.

Art. 3º Convocar a Juíza de Direito VALENTINA MARIA HELENA DE LIMA DAMASCENO, titular do 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, para, sem prejuízo de suas demais atividades, atuar como 3ª Suplente da 1ª Turma Recursal, pelo período de dois anos, a partir de 01 de dezembro de 2022.

Art. 4º Convocar a Juíza de Direito ANDRÉA CABRAL ANTAS CÂMARA, titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Macau, para, sem prejuízo de suas demais atividades, atuar como 1ª Suplente da 2ª Turma Recursal, pelo período de dois anos, a partir de 01 de dezembro de 2022.

Art. 5º Convocar a Juíza de Direito WELMA MARIA FERREIRA DE MENEZES, titular do 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, para, sem prejuízo de suas demais atividades, atuar como 2ª Suplente da 2ª Turma Recursal, pelo período de dois anos, a partir de 01 de dezembro de 2022.

Art. 6º Convocar o Juiz de Direito GUILHERME MELO CORTEZ, titular do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, para, sem prejuízo de suas demais atividades, atuar como 3º Suplente da 2ª Turma Recursal, pelo período de dois anos, a partir de 01 de dezembro de 2022.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se

Desembargadora MARIA ZENEIDE BEZERRA Presidente em exercício

03726512

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência

- p. 14