Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1811, de 30 de novembro de 2022
Ementa

Autorizar, nos termos do art. 10, I, da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça, bem como os arts. 2º e 8º da Resolução nº 44/2014, a suspensão parcial do afastamento da jurisdição da magistrada VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Natal e Coordenadora do Comitê Estadual da Saúde, referente aos dias 16,17 e 18 de novembro de 2022 para o período de 09 a 11 de janeiro de 2023.

Temas
Situação
Não informado
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
---
Situação STF
---
Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1811, de 30 de novembro de 2022

Edição disponibilizada em 01/12/2022 DJe Ano 16 - Edição 3625

PORTARIA Nº 1.811, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça - SIGAJUS 04101.064381/2022-07,

RESOLVE: Art. 1º Autorizar, nos termos do art. 10, I, da

Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça, bem como os arts. 2º e 8º da Resolução nº 44/2014, a suspensão parcial do afastamento da jurisdição da magistrada VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Natal e Coordenadora do Comitê Estadual da Saúde, referente aos dias 16,17 e 18 de novembro de 2022 para o período de 09 a 11 de janeiro de 2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.

Desembargadora MARIA ZENEIDE BEZERRA Presidente em Exercício

03726423

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência