Conceder ao Magistrado ALCEU JOSE CICCO, titular da 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, 04 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, com efeito retroativo ao dia 22 de novembro do corrente ano.
Edição disponibilizada em 30/11/2022 DJe Ano 16 - Edição 3624
PORTARIA Nº 1.805, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.067329/2022-48,
RESOLVE: Art. 1° Conceder ao Magistrado ALCEU JOSE
CICCO, titular da 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, 04 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, com efeito retroativo ao dia 22 de novembro do corrente ano, com fundamento no art. 28, VII, “a” do Regimento Interno desta Corte e no art. 91, inciso I, da LCE nº 643/2018. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Desembargadora MARIA ZENEIDE BEZERRA Presidente em Exercício
03726218
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência