Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1801, de 28 de novembro de 2022
Ementa

Suspender, com fulcro no art. 89 da Lei Complementar nº 643/2018, as férias da Juíza HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR, estabelecidas por meio da Escala Anual da Corregedoria Geral de Justiça do RN, no período de 30/11 a 11/12/2022, estabelecidas pela portaria nº 728/2022, em razão da necessidade do serviço advindo do desempenho das atividades do cargo de Juíza Auxiliar da Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.

Temas
Situação
Não informado
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1801, de 28 de novembro de 2022

Edição disponibilizada em 28/11/2022 DJe Ano 16 - Edição 3622

PORTARIA N.º 1.801, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.

A Vice-Presidenta no exercício da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do que dispõe o Regimento Interno e a Resolução nº 13/2019-TJ e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.066564/2022-42.

RESOLVE:

Art. 1º. Suspender, com fulcro no art. 89 da Lei Complementar nº 643/2018, as férias da Juíza HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR, estabelecidas por meio da Escala Anual da Corregedoria Geral de Justiça do RN, no período de 30/11 a 11/12/2022, estabelecidas pela portaria nº 728/2022, em razão da necessidade do serviço advindo do desempenho das atividades do cargo de Juíza Auxiliar da Vice-Presidente do Tribunal de Justiça. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.

Desembargadora MARIA ZENEIDE BEZERRA Vice-Presidenta no Exercício da Presidência

03725796

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência