Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1798, de 28 de novembro de 2022
Ementa

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor Abinadabe Tales França Pinto.

Temas
Situação
Não informado
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1798, de 28 de novembro de 2022

Edição disponibilizada em 28/11/2022 DJe Ano 16 - Edição 3622

PORTARIA Nº 1.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor Abinadabe Tales França Pinto.

A VICE-PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.056010/2022-14,

RESOLVE: Art. 1º Atribuir o pagamento da Função

Comissionada FC-2, I, ao servidor Abinadabe Tales França Pinto, Analista Judiciário, matrícula nº 203.080-2, lotado na 1ª Vara da Comarca de Areia Branca, em razão do servidor público ter conhecimento técnico ou formação específica na área suficiente para o desempenho da atribuição: Atuar no planejamento, coordenação e controle da execução das atividades administrativas nos Gabinetes de Desembargadores, Gabinetes de Juízes Titulares de Unidades Judiciárias das Comarcas Final e Intermediária, em especial o controle e gestão das pautas das sessões e audiências e de prazos processuais e fornecimento de dados estatísticos e demais ações relacionadas ao gabinete.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargadora MARIA ZENEIDE BEZERRA Vice-Presidenta no Exercício da Presidência

03725810

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência