Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PORTARIA Nº 237, DE 06 DE JULHO DE 2022
Designa fiscal para o contrato que
especifica e dá outras
providências.
O Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho da
delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta
Corte de Justiça, através da Portaria nº 133/2021-TJ, e
tendo em vista do que consta no Processo SIGAJUS nº
04101.037865/2022-79,
RESOLVE:
Art. 1º Designar as servidoras MAÍRA REGALADO
ABOU CHAKRA, matrícula nº 153.424-6, como fiscal titular
e ANA LÚCIA HUNKA VILAR DE SENA PACHECO,
matrícula nº 197.734-2, como fiscal substituto, para
atuarem como fiscais do Contrato nº 56/2021, firmado com
a COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS - CAERN,
(CNPJ nº 08.334.385/0001-35), que tem por objeto a
contratação de uma empresa que prestem os serviços de
fornecimento de água tratada e/ou esgotamento sanitário,
através das detentoras das concessões dos serviços
públicos de saneamento básico, captação, tratamento e
distribuição de água aos prédios pertencentes ao Poder
Judiciário do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 264-TJ-SG,19 de
outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Lindolfo Neto de Oliveira Sales
Secretário-Geral do TJ/RN
Edição disponibilizada em 06/07/2022
DJe Ano 16 - Edição 3526