Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PORTARIA Nº 236, DE 06 DE JULHO DE 2022
Designa fiscal para o contrato que
especifica e dá outras
providências.
O Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais, no desempenho da delegação que lhe
foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça,
através da Portaria nº 1.197/2019-TJ e tendo em vista o
que consta do SIGAJUS 04101,037865/2022-79,
RESOLVE:
Art. 1º Designar as servidoras MAÍRA REGALADO
ABOU CHAKRA, matrícula nº 153.424-6, como fiscal titular
e ANA LÚCIA HUNKA V. SENA PACHECO, matrícula nº
197.734-2, como fiscal substituto, para atuarem como
fiscais do Contrato nº 19/2020, firmado com o serviço
Autônimo de Agua e Esgoto — SAAE do Município de
Touros/RN (CNPJ nº 08.081.051/0001-05), que têm por
objeto a prestação do serviço de abastecimento de água
e/ou coleta de esgotos pela contratada para o prédio do
Fórum da Comarca de Touros/RN.
Art. 2º Revogar a Portaria 277-TJ-SG, de 14 de
dezembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se
Lindolfo Neto de Oliveira Sales
Secretário-Geral
Edição disponibilizada em 06/07/2022
DJe Ano 16 - Edição 3526