Designa a Juíza de Direito CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA para exercer a função de Coordenadora da Secretaria Unificada da Comarca de Macau, e a magistrada ANDRÉA CABRAL ANTAS CÂMARA como sua respectiva substituta.
Edição disponibilizada em 23/11/2022 DJe Ano 16 - Edição 3619
PORTARIA Nº 1756, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022(*)
Designa a Juíza de Direito CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA para exercer a função de Coordenadora da Secretaria Unificada da Comarca de Macau, e a magistrada ANDRÉA CABRAL ANTAS CÂMARA como sua respectiva substituta.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Resolução nº 49/TJRN, de 10 de agosto de 2022;
CONSIDERANDO o art. 1º da Portaria Conjunta nº 78, de 16 de novembro de 2022, que determina a instalação da Secretaria Unificada da 1ª e 2ª Varas e do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Macau para o dia 22 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.066000/2022- 41,
RESOLVE: Art. 1º Designar a Juíza de Direito CRISTIANY
MARIA DE VASCONCELOS BATISTA, titular da 1ª Vara da Comarca de Macau, para, sem prejuízo de suas demais atividades, exercer a função de Coordenadora da Secretaria Unificada da referida Comarca, por dois anos, a partir de 22 de novembro de 2022.
Parágrafo único: Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, § 14, III, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.
Art. 2º Designar a magistrada ANDRÉA CABRAL ANTAS CÂMARA, titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Macau, para substituir a Coordenadora da Secretaria Unificada da referida Comarca, em seus afastamentos ou impedimentos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente
(*) Republicação da Portaria nº 1756, de 22 de novembro de 2022, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição 3618, do Diário da Justiça eletrônico, disponibilizada em 22/11/2022.
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Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência