Portaria da Presidência Nº 1749, de 18 de novembro de 2022

Edição disponibilizada em 18/11/2022 DJe Ano 16 - Edição 3616

PORTARIA Nº 1749, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor Antônio Ferreira Néo Neto.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.063410/2022-34,

RESOLVE: Art. 1º Atribuir o pagamento da Função

Comissionada FC-2, I, ao servidor ANTÔNIO FERREIRA NÉO NETO, Analista Judiciário, matrícula nº 068.459-7, lotado na 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal, em razão do servidor público ter conhecimento técnico ou formação específica na área suficiente para o desempenho da atribuição: Atuar no planejamento, coordenação e controle da execução das atividades administrativas nos Gabinetes de Desembargadores, Gabinetes de Juízes Titulares de Unidades Judiciárias das Comarcas Final e Intermediária, em especial o controle e gestão das pautas das sessões e audiências e de prazos processuais e fornecimento de dados estatísticos e demais ações relacionadas ao gabinete.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente

03724782

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência