Cessar os efeitos da Portaria nº 501/2021, de 26 de abril de 2021, no que tange, apenas, a designação da Juíza Leiga MARÍLIA FERREIRA DA SILVA FREITAS.
Edição disponibilizada em 18/11/2022 DJe Ano 16 - Edição 3616
PORTARIA Nº 1.746, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista do que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.065630/2022-40,
RESOLVE: Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 501/2021, de
26 de abril de 2021, no que tange, apenas, a designação da Juíza Leiga MARÍLIA FERREIRA DA SILVA FREITAS, matrícula 204.816-7.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 07 de novembro de 2022.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente
03724730
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência