Revogar a Portaria n.º 1143, de 1º de dezembro de 2021, que convocou o Juiz de Direito EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO, para funcionar nesta Corte de Justiça com a aposentadoria da Desembargadora Judite Nunes.
Edição disponibilizada em 22/11/2022 DJe Ano 16 - Edição 3618
PORTARIA N.º 1744, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 (*)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 527, de 19 e dezembro de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria n.º 1143, de 1º de dezembro de 2021, que convocou o Juiz de Direito EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO, para funcionar nesta Corte de Justiça com a aposentadoria da Desembargadora Judite Nunes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a 17 de novembro de 2022.
Publique-se e cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente
(*) Republicação Portaria nº 1744 de 18 de novembro de 2022, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição 3616, do Diário da Justiça eletrônico, disponibilizada em 18/11/2022.
03724999
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência