Portaria da Presidência Nº 1739, de 17 de novembro de 2022

PORTARIA N.º 1.739 - TJ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.

Institui a escala de férias dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2023. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício de suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 13-TJ, de 24 de abril de 2019, que dispõe sobre as férias de magistrados de segundo grau do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a escala de férias dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para usufruto no exercício de 2023, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º As férias aprazadas só poderão ser interrompidas, prorrogadas ou antecipadas mediante justificativa por escrito e dirigida ao Presidente do Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente