Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1737, de 17 de novembro de 2022
Ementa

Conceder ao Magistrado MANOEL PADRE NETO, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN, 08 (oito) dias consecutivos de afastamento de suas funções jurisdicionais, com efeitos retroativos ao dia 14 de novembro de 2022, estendendo-se ate o dia 21 do referido mês, por motivo de seu casamento.

Temas
Situação
Não informado
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1737, de 17 de novembro de 2022

Edição disponibilizada em 17/11/2022 DJe Ano 16 - Edição 3615

PORTARIA Nº 1.737, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do SIGAJUS n° 04101.065097/2022-75,

RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Magistrado MANOEL PADRE

NETO, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN, 08 (oito) dias consecutivos de afastamento de suas funções jurisdicionais, com efeitos retroativos ao dia 14 de novembro de 2022, estendendo-se ate o dia 21 do referido mês, por motivo de seu casamento, com fulcro no art. 72, I da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente

03724540

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência