Conceder ao magistrado ROSIVALDO TOSCANO DOS SANTOS JÚNIOR, titular do 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, 20 (vinte) dias consecutivos de licença paternidade, em razão do nascimento de sua filha Beatrice Petrucci Toscano, com efeitos retroativos ao período de 21 de outubro a 09 de novembro de 2022.
Edição disponibilizada em 11/11/2022 DJe Ano 16 - Edição 3612
PORTARIA Nº 1710, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.063788/2022-13,
RESOLVE: Art. 1° Conceder ao magistrado ROSIVALDO
TOSCANO DOS SANTOS JÚNIOR, titular do 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, 20 (vinte) dias consecutivos de licença paternidade, em razão do nascimento de sua filha Beatrice Petrucci Toscano, com efeitos retroativos ao período de 21 de outubro a 09 de novembro de 2022, com fundamento na Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018, no art. 1º, da Resolução n° 16/2016, de 06 de julho de 2016.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente
03723918
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência