Cessar os efeitos da Portaria nº 501/2021, de 26 de abril de 2021, no que tange, apenas, a designação da Juíza Leiga RAISSA LÚCIA CRUZ BATISTA MOURA, matrícula 204.954-6.
Edição disponibilizada em 09/11/2022 DJe Ano 16 - Edição 3610
PORTARIA Nº 1699, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista do que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.061961/2022-66,
RESOLVE: Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 501/2021, de
26 de abril de 2021, no que tange, apenas, a designação da Juíza Leiga RAISSA LÚCIA CRUZ BATISTA MOURA, matrícula 204.954-6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de novembro de 2022.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente
03723583
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência