Art. 1º Autorizar a realização do casamento comunitário na Edição Especial do Programa “Justiça na Praça”, no Município de PARNAMIRIM/RN, no dia 16 de dezembro de 2022.
Art. 2º Designar a Magistrada FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA para realizar o casamento comunitário no referido evento.
Edição disponibilizada em 09/11/2022 DJe Ano 16 - Edição 3610
PORTARIA Nº 1.696, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições, e tendo em vista do que consta no Processo Administrativo nº 04101.062408/2022-25,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 96, I, “a” e
“b”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e no artigo 20 da Lei de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte (Lei Complementar 165/99);
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO ser oportuna, no plano de facilitação do acesso da população aos serviços da justiça, a utilização de mecanismos de aproximação destes serviços a quem deles necessitar;
CONSIDERANDO o Memorando nº 160/2022- NAPS/TJRN, datado de 03 de novembro de 2022, subscrito pela Desembargadora Maria Zeneide Bezerra, solicitando Portaria desta Presidência para autorizar a realização do casamento comunitário na Comarca de Parnamirim/RN, na Edição Especial do Justiça na Praça, no dia 16 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a realização do casamento comunitário na Edição Especial do Programa “Justiça na Praça”, no Município de PARNAMIRIM/RN, no dia 16 de dezembro de 2022.
Art. 2º Designar a Magistrada FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA para realizar o casamento comunitário no referido evento.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente
03723532
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência