Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PORTARIA Nº 231, DE 06 DE JULHO DE 2022
Designa fiscal para o contrato que
especifica e dá outras
providências.
O Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais, no desempenho da delegação que lhe
foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça,
através da Portaria nº 133/2021-TJ e tendo em vista o que
consta do SIGAJUS nº 04101.037865/2022-79,
RESOLVE:
Art. 1º Designar as servidoras MAÍRA REGALADO
ABOU CHAKRA, matrícula nº 153.424-6, como fiscal titular
e ANA LÚCIA HUNKA VILLAR DE SENA PACHECO,
matrícula nº 197.734-2, fiscal substituto, para atuarem
como fiscais do Contrato nº 44/2020, firmado com a
prestadora de SERVIÇO AUTÔNIMO DE ÁGUA E
ESGOTO — SAAE DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN
(CNPJ nº 08.120.370/0001-74.), que tem por objeto a
prestação do serviço de abastecimento de água e/ou
coleta de esgotos do prédio do Fórum da Comarca de
Ceará-Mirim/RN.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 069-TJ-SG, de 18 de
fevereiro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Lindolfo Neto de Oliveira Sales
Secretário-Geral
Edição disponibilizada em 06/07/2022
DJe Ano 16 - Edição 3526