Atos Normativos
Identificação
Portaria da Secretaria Geral Nº 231, de 06 de julho de 2022
Ementa

Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.

Temas
Situação
Não informado
Origem
Secretaria Geral
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Secretaria Geral Nº 231, de 06 de julho de 2022

Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral PORTARIA Nº 231, DE 06 DE JULHO DE 2022 Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências. O Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 133/2021-TJ e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.037865/2022-79, RESOLVE: Art. 1º Designar as servidoras MAÍRA REGALADO ABOU CHAKRA, matrícula nº 153.424-6, como fiscal titular e ANA LÚCIA HUNKA VILLAR DE SENA PACHECO, matrícula nº 197.734-2, fiscal substituto, para atuarem como fiscais do Contrato nº 44/2020, firmado com a prestadora de SERVIÇO AUTÔNIMO DE ÁGUA E ESGOTO — SAAE DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN (CNPJ nº 08.120.370/0001-74.), que tem por objeto a prestação do serviço de abastecimento de água e/ou coleta de esgotos do prédio do Fórum da Comarca de Ceará-Mirim/RN. Art. 2º Revogar a Portaria nº 069-TJ-SG, de 18 de fevereiro de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se. Lindolfo Neto de Oliveira Sales Secretário-Geral Edição disponibilizada em 06/07/2022 DJe Ano 16 - Edição 3526