Portaria da Presidência Nº 1645, de 11 de novembro de 2022

Edição disponibilizada em 11/11/2022 DJe Ano 16 - Edição 3612

PORTARIA Nº 1645, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022(*)

Designa o Juiz de Direito FELIPE LUIZ MACHADO BARROS para exercer a função de Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de Macaíba, a partir de 31 de outubro de 2022, e o magistrado RIVALDO PEREIRA NETO como seu respectivo substituto.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a promoção da Juíza de Direito LÍLIAN REJANE DA SILVA para a 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal, conforme Processo Sigajus nº 04101.020089/2022-75,

RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito FELIPE LUIZ

MACHADO BARROS, titular da 3ª Vara da Comarca de Macaíba, para, sem prejuízo de suas demais atividades, exercer a função de Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de Macaíba, a partir de 31 de outubro de 2022.

Parágrafo único. Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, § 14, III, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.

Art. 2º Art. 2º Designar o magistrado RIVALDO PEREIRA NETO, titular da 2ª Vara da Comarca de Macaíba, para substituir o Coordenador da Secretaria Unificada da referida Comarca, em seus afastamentos ou impedimentos.

Art. 3º Fica revogada, a partir de 31 de outubro de 2022, a Portaria nº 584, de 05 de maio de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de outubro do corrente ano.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente

(*) Republicação da Portaria nº 1645, de 03 de novembro de 2022, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição 3606, do Diário da Justiça eletrônico, disponibilizada em 03/11/2022.

03723982

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência