Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, à servidora Márcia Milena Varela Leite.
Edição disponibilizada em 04/11/2022 DJe Ano 16 - Edição 3607
PORTARIA Nº 1.644, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, à servidora Márcia Milena Varela Leite.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.056841 /2022-81,
RESOLVE: Art. 1º Atribuir o pagamento da Função
Comissionada FC-2, I, à servidora Márcia Milena Varela Leite, matrícula nº 813.224-0, lotada no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz, em razão de atuar no planejamento, coordenação e controle da execução das atividades administrativas em Gabinetes de Desembargadores, Gabinetes de Juízes Titulares de Unidades Judiciárias das Comarcas Final e Intermediária, em especial o controle de gestão das pautas das sessões e audiências e de prazos processuais e fornecimento de dados estatísticos e demais ações relacionadas ao gabinete.
Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente
03723068
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência