Conceder à magistrada MAYANA NADAL SANT ANA ANDRADE, juíza designada para 2ª Vara da Comarca de Macau/RN, 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade, com efeitos retroativos ao dia 22 de outubro de 2022, estendendo-se até 19 de abril de 2023.
Edição disponibilizada em 04/11/2022 DJe Ano 16 - Edição 3607
PORTARIA Nº 1.641, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.061610/2022-37,
RESOLVE: Art. 1° Conceder à magistrada MAYANA NADAL
SANT ANA ANDRADE, juíza designada para 2ª Vara da Comarca de Macau/RN, 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade, com efeitos retroativos ao dia 22 de outubro de 2022, estendendo-se até 19 de abril de 2023, de acordo com o art. 91, III, art. 85. § 3º, da Lei Complementar nº 643/2018, c/c com o art. 1º da Lei Complementar nº 358 de 09 de junho de 2008.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente
03722932
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência