Designa o Juiz de Direito ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO para jurisdicionar na 2ª Vara da Comarca de Macau a partir de 07 de novembro de 2022, e revoga o art. 1º da Portaria nº 1568, de 24 de outubro de 2022.
Revogada parcialmente pela Portarianº 592/2023.
Edição disponibilizada em 03/11/2022 DJe Ano 16 - Edição 3606
PORTARIA Nº 1640, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
Designa o Juiz de Direito ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO para jurisdicionar na 2ª Vara da Comarca de Macau a partir de 07 de novembro de 2022, e revoga o art. 1º da Portaria nº 1568, de 24 de outubro de 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de afastamento da magistrada titular da 2ª Vara da Comarca de Macau; Considerando que já existe opinamento favorável da Corregedoria Geral de Justiça para fins de designação do magistrado ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.056587/2022-52,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO, titular da Vara Única da Comarca de Pendências, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar na 2ª Vara da Comarca de Macau a partir de 07 de novembro de 2022. (Revogado pela Portaria nº 592/2023)
Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria nº 1568, de 24 de outubro de 2022, que designou o referido magistrado para atuar na 1ª Vara da Comarca de Macaíba, de 10 de novembro a 19 de dezembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente
03722906
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência