Designa a Juíza de Direito MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA para jurisdicionar no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Macaíba, por tempo indeterminado.
Revogada pela Portaria nº 297/2023.
Edição disponibilizada em 01/11/2022 DJe Ano 16 - Edição 3605
PORTARIA Nº 1.625, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
Designa a Juíza de Direito MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA para jurisdicionar no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Macaíba, por tempo indeterminado.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.061876/2022-33,
RESOLVE: Art. 1º Designar a Juíza de Direito MARIA
CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA, com atuação na 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Macaíba, por tempo indeterminado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente
03722667
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência