Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor Danilo Ricardo Ferreira Barbosa.
Edição disponibilizada em 31/10/2022 DJe Ano 16 - Edição 3604
PORTARIA Nº 1.609, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor Danilo Ricardo Ferreira Barbosa.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 60 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, alterando a redação do artigo 100 da lei Complementar Estadual nº 643/2018 e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.055212/2022-26,
RESOLVE: Art. 1º Atribuir o pagamento da Função
Comissionada FC-2, I, ao servidor Danilo Ricardo Ferreira Barbosa, matrícula nº 201.355-0, lotado no Gabinete da 2ª Vara da Comarca de Nova Cruz, em razão de atuar no planejamento, coordenação e controle da execução das atividades administrativas em Gabinetes de Desembargadores, Gabinetes de Juízes Titulares de Unidades Judiciárias das Comarcas Final e Intermediária, em especial o controle de gestão das pautas das sessões e audiências e de prazos processuais e fornecimento de dados estatísticos e demais ações relacionadas ao gabinete.
Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente
03722489
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência