Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1605, de 27 de outubro de 2022
Ementa

Conceder ao Magistrado ADRIANO DA SILVA ARAÚJO, no exercício da função de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, 08 (oito) dias consecutivos de afastamento de suas funções jurisdicionais, com efeitos retroativos ao período de 06 a 13 de outubro de 2022, por motivo de seu casamento.

Temas
Situação
Não informado
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1605, de 27 de outubro de 2022

Edição disponibilizada em 27/10/2022 DJe Ano 16 - Edição 3603

PORTARIA Nº 1605, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do SIGAJUS n°04101.061337/2022-36,

RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Magistrado ADRIANO DA

SILVA ARAÚJO, no exercício da função de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, 08 (oito) dias consecutivos de afastamento de suas funções jurisdicionais, com efeitos retroativos ao período de 06 a 13 de outubro de 2022, por motivo de seu casamento, com fulcro no art. 72, I da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente

03722322

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência