Portaria da Presidência Nº 1593, de 27 de outubro de 2022

Edição disponibilizada em 27/10/2022 DJe Ano 16 - Edição 3603

PORTARIA Nº 1593, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

Promove a magistrada LILIAN REJANE DA SILVA para a 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que foi deliberado, na Sessão ordinária híbrida do TRIBUNAL PLENO do dia 19 de outubro de 2022, no julgamento do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.020089/2022-75, R E S O L V E: Art. 1º Promover, pelo critério de antiguidade, nos

termos do art. 76 da Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018, a magistrada LILIAN REJANE DA SILVA, matrícula nº 165.467-5, do cargo de Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba, de entrância intermediária, para o cargo de Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal, de entrância final, que se encontra vago. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente

03722273

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